Áreas de Atuação

Empresarial

Recuperação Judicial

O escritório possui consolidada experiência em procedimentos de Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falências, nosso time é composto por equipe multidisciplinar para atender todo o espectro de demandas que o Direito Empresarial exige.

Nesse sentido, destaca-se a intensa relação dos institutos da falência e da recuperação de empresas com outros ramos do Direito, como Direito Civil e Processual Civil, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Trabalhista, na medida em que a recuperação ou a falência de uma sociedade empresária afeta e exige o sacrifício de credores de toda ordem.

Ainda, com ao advento da 1a grande reforma promovida pela Lei 14.112, de 24/12/2020, necessário se ter especial atenção em relação aos pressupostos para a decretação da falência; os efeitos da quebra sobre a pessoa do falido, seus contratos e seus bens; as formas de alienação do ativo; as causas de extinção das obrigações do falido e o NOVÍSSIMO “fresh start”; a legitimação e postulação da recuperação judicial; os créditos sujeitos à recuperação judicial; os efeitos da decisão de deferimento do processamento; as regras de suspensão das execuções; o procedimento de verificação de créditos; o rito processual; o plano de recuperação judicial; o funcionamento da assembleia-geral de credores; a concessão e cumprimento da recuperação judicial; o plano especial de recuperação para os pequenos empresários; e as duas espécies de recuperação extrajudicial.

Dessa forma, estamos preparados para o atendimento full service do empresário ou entidade que necessita se socorrer de tal procedimento.

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