Mesmo em caso de cisão, fato gerador do ITBI depende de registro no cartório
Por Danilo VitalFonte: Conjur O fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transmissão da propriedade imobiliária. Mesmo nos casos em que a transmissão se der devido a cisão empresarial (quando uma empresa é dividida em outras), o fato gerador só existe após o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Com esse entendimento, a […]
