Revisão da tabela SUS para os hospitais privados
Primeira Seção do STJ afeta recursos como representativos da Controvérsia nº 535/STJ e analisará a possibilidade de equiparação com a TUNEP e IVR É matéria corrente no setor Hospital, que várias entidades (empresarias e associativas) particulares estão entrando com ações na justiça. Tem-se a pretensão do reconhecimento que os valores da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais […]
Procuradoria da Fazenda Nacional regulamenta nova modalidade de transação tributária
A Portaria PGFN nº 721/2025 regulamenta a transação de débitos de contencioso tributário de alto impacto econômico, que permite descontos para contribuintes com boa capacidade financeira A Portaria PGFN nº 721/2025 , publicada em 7 de abril de 2025, regulamenta a transação na cobrança de créditos tributários federais fundamentada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado […]
8 pontos para entender NR 01 e fatores psicossociais relacionados ao trabalho
Atualização da norma regulamentadora deve entrar em vigor em 26 de maio. Fatores psicossociais relacionados ao trabalho presentes na NR 17 foram reforçados no texto da NR 1. O que é a NR 01 e qual sua importância? A Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01) estabelece as diretrizes gerais para a segurança e saúde no trabalho […]
Resumo Procedimentos Repasse Voluntário HM Regional
Ao final do ano de 2024, em defesa de cliente na prestação de serviço em saúde – SUS, a WAKASUGI ADVOGADOS ingressou, junto à 3ª Vara Federal de Brasília, com procedimento ordinário com pedido de tutela de urgência, buscando a INEXIGIBILIDADE DE CPDEN (Certidão Positiva com Efeito de Negativa) para o recebimento de REPASSE VOLUNTÁRIO […]
1° Encontro Nacional da Advocacia do Terceiro Setor
O escritório Wakasugi Advogados Associados marca presença no 1º Encontro Nacional do Terceiro Setor no Rio de Janeiro. A Dra. Acácia, renomada advogada do escritório Wakasugi Advogados Associados, participou ativamente do 1º Encontro Nacional do Terceiro Setor, realizado no Rio de Janeiro entre os dias 11 e 12 de julho de 2024. O evento, que […]
Decisão TJRS
É com enorme satisfação que a Wakasugi Advogados Associados comunica decisão do TJRS que confirma a legitimidade de nosso cliente Hospital Montenegro em requerer recuperação judicial. Nosso escritório parabeniza a toda nossa equipe e apoiadores, sobretudo agradecemos a confiança deposita em nosso time desde 2021. Ler Acórdão – Legitimidade
3º Setor – Despacho / Decisão – Deferida
É com muita satisfação que comunicamos a comunidade técnica, especialmente do 3º Setor, o deferimento de nossa Apelação perante o TJRS – 5ª Câmara Cível, a qual reconheceu a legitimidade de nosso cliente, um Hospital Filantrópico 100% SUS em ter deferido o processo do pedido cautelar recuperacional. Agradecemos a todos da equipe pelo esforço e dedicação.
Decisão favorável para o Setor de Agroindústria de Santa Catarina
Afastamento de convolação em falência, face a mitigação dos requisitos da LRF Divulgamos com muita satisfação que a WAKASUGI ADVOGADOS ASSOCIADOS, obteve decisão favorável para seu cliente, uma empresa Agroindustrial sediada em Santa Catarina, que em sede recursal afastou a equivocada decisão monocrática que convalidava em falência uma empresa com incontestável saúde financeira. Neste julgado […]
Ministério da Saúde institui o Programa SUS Digital
Portarias publicadas visam ampliar e fortalecer a saúde digital no âmbito do Sistema Único de Saúde O Ministério da Saúde (MS) publicou, em 04 de março de 2024, a Portaria GM/MS nº 3.232/2024 que institui o Programa SUS Digital, bem como a Portaria GM/MS nº 3.233/2024 que regulamenta a primeira etapa de execução do programa, ambas com objetivo de […]
Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)
Com a regulação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), oferecido pela Receita Federal, agora é possível renegociar dívidas tributárias com vantagens significativas. Entenda como o Refis funciona e o que você precisa saber para aderir. Destaques: Qual o período de adesão?O prazo para adesão ao Refis começou em 8 de janeiro de 2024 e vai […]
